São Paulo ganha ação e deve receber quase R$ 7 milhões da Polícia Militar

O São Paulo ganhou uma ação na Justiça contra a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) cobrada pela Polícia Militar, referente aos efetivos utilizados para garantir a segurança no estádio em dias de jogos. Por meio de seu departamento jurídico, o Tricolor deu entrada no caso em novembro de 2017 e pediu o ressarcimento dos valores pagos até então. A previsão é de que o clube receba cerca de R$ 7 milhões de compensação pelos últimos cinco anos.

“Garantir a segurança ao cidadão é dever do estado, e o policiamento nos estádios em dias de jogos está contemplado dentro disso. O policial militar que trabalha nos estádios não é remunerado especificamente por isso, mas sim pelo dever diário de garantir segurança ao cidadão. Por isso o São Paulo entende, e a Justiça corroborou, que a cobrança da taxa extra de policiamento em eventos esportivos é ilegal”, disse Leonardo Serafim, diretor executivo jurídico do clube.

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso deu ganho de caso ao São Paulo neste mês e considerou “inconstitucional a taxa que tenha por fato gerador a prestação de serviço de segurança pública, ainda que requisitada por particular”. Ainda existe a possibilidade de recurso.

Procurada pelo UOL Esporte, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) disse ainda não ter sido intimada, mas, quando for, entrará com recurso.

A taxa era descontada da renda arrecada nas partidas do São Paulo. O valor era repassado para a Fazenda Pública e entrava no Tesouro Estadual.

Nos últimos anos, a taxa foi reajustada diversas vezes. O cálculo era feito de acordo com o número de policiais deslocados e, consequentemente, a importância da partida. Com a vitória do Tricolor, é possível que outros clubes também acionem a Justiça contra a cobrança.