Palmeiras é primeiro alvo de cobranças milionárias da Prefeitura de SP; Corinthians e São Paulo também serão cobrados

No início deste mês, a Vara de Execuções Fiscais Municipais de São Paulo autorizou a prefeitura a cobrar do Palmeiras R$ 55,6 milhões – valor referente ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2014, 2015, 2016 e 2017, além de outros R$ 5,6 milhões em multas e custos processuais. Esta informação foi revelada pela ESPN e confirmada pelo GloboEsporte.com.

De acordo com o subsecretário do Tesouro da Prefeitura de São Paulo, Pedro Ivo Gândra, o Palmeiras deve ainda outros R$ 120 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviço), que deveriam ter sido pagos entre 2011 e 2014. Esta dívida ainda não foi parar na Justiça – e não há prazo para isso acontecer.

O Palmeiras considera as cobranças indevidas e argumenta, na Justiça, ser isento do pagamento desses impostos. Procurado pela reportagem, o clube decidiu não se pronunciar.

Em sua defesa no processo, o Palmeiras diz: “Ao que parece ocorreu uma falha nos sistemas da Municipalidade e da Procuradoria, que inscreveu e ajuizou indevidamente este feito”. Os advogados do clube também pedem que a prefeitura pague as custas do processo. Para sustentar sua argumentação, o Palmeiras anexou carnês de IPTU do período entre 2008 e 2016 com a inscrição “nada deve pagar”.

– Sem que o contribuinte recebesse qualquer notificação prévia, houve, ao que tudo indica, cassação sem qualquer fundamentação que viabilizasse o contraditório e a ampla defesa – diz trecho da defesa do Palmeiras no processo.

O Corinthians e o São Paulo também estão na mira da Prefeitura. A diferença é que os casos destes dois clubes ainda estão na esfera administrativa – e por isso seus valores ainda não são públicos.

De acordo com reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” de julho deste ano, o São Paulo tem uma dívida de R$ 24,1 milhões e, o Corinthians, de R$ 28,7 milhões. O subsecretário do Tesouro afirma que Corinthians e São Paulo também têm dívidas grandes relativas ao ISS.

O diretor jurídico do São Paulo, Leonardo Serafim, contesta a posição da prefeitura. O advogado argumenta que, segundo uma lei de 1966, clubes esportivos e templos religiosos são isentos do pagamento de IPTU.

– Todos os anos, clubes e templos precisam apresentar uma declaração de isento. E o que aconteceu foi que, depois de 2014, essas declarações foram rejeitadas. O fisco, não só municipal, mas estadual e federal também, mudou o entendimento sobre a legislação para aumentar a arrecadação – diz Serafim.

O dirigente diz que o São Paulo conseguiu “suspender todas as cobranças” e que não há nenhum procedimento legal em andamento. No caso específico do Morumbi, acrescenta Leonardo Serafim, como há algumas áreas que são exploradas comercialmente (restaurantes e academia, por exemplo), o clube paga um imposto proporcional ao tamanho desses espaços.

Fabio Trubilhano, diretor jurídico do Corinthians, apresenta os mesmos argumentos que seu colega do São Paulo. Em novembro de 2017, ainda na gestão de Roberto de Andrade, o Corinthians também contestou a cobrança na Justiça. O clube conseguiu uma decisão liminar que lhe permitiu obter uma Certidão Negativa de Débitos enquanto a cobrança de IPTU ainda é discutida administrativamente. A cobrança é relativa à área do Parque São Jorge, não da Arena Corinthians.

Pedro Ivo Gândra, subsecretário do Tesouro da Prefeitura, discorda da argumentação dos dirigentes de São Paulo, Corinthians e Palmeiras. Ele diz que os clubes são só parcialmente isentos do pagamento de IPTU.

– Existe um benefício fiscal para associações esportivas segundo a lei de 1966. Mas a isenção é apenas para a parte predial, não para a parte territorial. E não houve mudança de entendimento da lei, mas sim uma intensificação das atividades de fiscalização. A cobrança sempre existiu, mas antes os clubes não pagavam – diz Gândra.