Folha de São Paulo
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), responsável pelo gerenciamento do sistema viário na capital paulista, acionou o Tribunal de Justiça para cobrar R$ 39 milhões de Corinthians, Palmeiras, Portuguesa e São Paulo. Os valores são referentes aos serviços de monitoramento do trânsito nos arredores do estádios em dias de jogos ou até mesmo de treino desde a década passada.
O São Paulo encabeça a lista com dívida de R$ 22 milhões. O Corinthians é cobrado em R$ 9,7 milhões, o Palmeiras, em R$ 7 milhões, e a Portuguesa, em R$ 1 milhão.
O diretor jurídico do São Paulo, Leonardo Serafim, disse que os times têm a intenção de discutir a cobrança dos serviços com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).
“O São Paulo entende que a taxa é ilegal, não está previsa em lei e vai continuar discutindo isso na justiça”, disse Serafim. “A taxa é uma espécie de tributo, deveria ter uma forma de cobrança prevista em lei. Não há, e a CET cobra como quer.”
O Santos teve o processo judicial suspenso, segundo a assessoria de imprensa da CET, porque mantém o programa de parcelamento ativo. A dívida dos santistas que organizam eventuais partidas na capital paulista era de R$ 870.
São Paulo e Palmeiras não fizeram acordo com a companhia. O Corinthians sim, aderiu ao programa de parcelamento em 2018 para quitar R$ 7,8 milhões em 48 meses e com 45% de descontos, mas não honrou até o final. O clube pagou somente até a 11ª parcela, vencida em março deste ano. Agora, a CET voltou à Justiça e pleiteia receber os R$ 7,8 milhões acrescidos de juros, custas e honorários advocatícios, além de excluir os 45% de descontos.
Com isso, apesar de o Corinthians ter amortizado R$ 751 mil, a cobrança saltou para R$ 9,7 milhões. Os valores são referentes aos serviços prestados pela CET durante 313 partidas do time alvinegro entre março de 2006 até outubro de 2015.
O Corinthians tentou anular a cobrança (na época de R$ 7 milhões) em 2016, no entanto, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, deu ganhou de causa para a Companhia, que tem autoridade policial e é responsável pela operação do sistema viário na cidade de São Paulo.
“O Sport Club Corinthians Paulista informa que há um acordo sobre a referida ação de cobrança movida pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) que será renovada a partir da retomada dos pagamentos parcelados”, disse, em nota, a assessoria de imprensa da equipe.
Nos processos contra as agremiações, a CET evoca a lei municipal 14.072 de 2005 para justificar o seu direito de cobrar pelos custos operacionais, seja com interdições de vias públicas e disponibilização de agentes para zelar pela circulação dos pedestres e dos veículos, uma taxa durante quaisquer eventos, e não apenas durante jogo de futebol.
