Usar apelidos para falar de arenas pode ser proibido por lei

UOL

Você fica irritado quando alguém chama a arena de seu time pelo apelido, ignorando o nome usado pelo clube? Seu problema pode acabar. Isso porque uma das 181 emendas apresentadas para a Medida Provisória que refinancia as dívidas fiscais dos clubes toca nesse ponto. Ela prevê que meios de comunicação sejam obrigados a usar o nome escolhido pelas equipes para as arenas.

Mas se o que tira você do sério é o excesso de jogos de Corinthians e Flamengo na TV aberta, também há esperança. Uma das ideias sugeridas é de que as detentoras dos direitos de transmissão para a TV aberta não possam gastar mais do que 10% das transmissões ao vivo de um campeonato com a mesma equipe. Essa emenda também muda os critérios de divisão das cotas de TV para diminuir a vantagem financeira de Corinthians e Flamengos sobre os rivais.

Há ainda proposta que derruba a limitação de dois mandatos de quatro anos para os presidentes dos clubes que aderirem ao refinanciamento e a obrigatoriedade de que eles só disputem competições de entidades que adotem a mesma rotatividade no poder.

As emendas serão debatidas na Câmara e no Senado. As que forem aprovadas vão ser incorporadas pela Medida Provisória assinada por Dilma Rousseff, que tem 120 dias a partir de sua publicação para ser transformada em lei pelo Congresso Nacional e passar pelo crivo da presidente. Caso não haja aprovação no Congresso, a MP perde a validade.

Conheça 12 emendas apresentadas.

Nome das arenas – O deputado Laércio Oliveira (SD-SE) sugere que as empresas autorizadas a captar, transmitir ou reproduzir imagens dos jogos fiquem obrigadas a respeitar os nomes oficiais de times, campeonatos e praças esportivas (no caso do futebol, os estádios). “O nome da praça esportiva será aquele informado pelo responsável pela administração”, determina o texto. Ele deixa claro que a denominação pode ser o nome de um patrocinador, mas não esclarece a punição para quem não cumprir a regra. Essa emenda deve soar como música para o deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), que perde a linha quando ouve alguém chamar o estádio do Corinthians de Itaquerão.

Cotas de TV – O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) pede que a venda dos direitos de transmissão dos campeonatos seja feita de forma coletiva e unificada por meio de uma entidade que represente todos os participantes. Ele vai além e diz como deve ser a divisão do dinheiro pago pela TV aberta: 50% do total será repartido igualmente, 25% de acordo com a classificação na temporada anterior e os 25% restantes conforme a média de audiência no último campeonato disputado. Ele quer ainda que as emissoras de TV aberta sejam proibidas de dedicar mais de 10% do total de transmissão ao vivo num campeonato para a mesma equipe. A emenda ainda prevê que os contratos com as emissoras sejam publicados nos sites das entidades que administram as competições. Em sua justificativa, o deputado cita que alguns clubes recebem da Globo apenas 20,5% do que ganham Corinthians e Flamengo.

Rebaixamento – O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou emenda que retira da MP o trecho sobre os clubes que aderirem ao refinanciamento só poderem participar de competições que estabeleçam rebaixamento para quem descumprir contrapartidas como pagar salários em dia. Entre outros motivos, ele afirma que rebaixar o time seria punir a torcida, não o dirigente.

Limitação de reeleição – O texto da MP assinada por Dilma diz que os clubes que refinanciarem suas dívidas precisarão impor o limite de dois mandatos de quatro anos cada a seus presidentes. E determina eles que só poderão disputar competições de federações ou da confederação que seguir essa regra. Mas o deputado André Moura (PSC-SE) apresentou emenda que retira essa limitação. Sua sugestão é para que as entidades sejam obrigadas apenas a estabelecer no seu estatuto o período de mandato de seus presidentes, o que já é feito normalmente. Ele justifica a proposta dizendo ser razoável que as entidades determinem o tempo de mandato de seus dirigentes.

Diplomados – O ex-árbitro e deputado federal Evandro Rogério Roman (PSD-PR) apresentou emenda que obriga os clubes participantes do refinanciamento a terem todos os seus atletas com diploma de curso superior ou estudando em qualquer nível.

Cachê – Outra emenda de Roman prevê que 5% do dinheiro pago pelas emissoras de TV para transmitir os jogos sejam repassados aos árbitros.

Fiscalização – Emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) estabelece que o TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalize todos os clubes que aderirem ao refinanciamento.

Mais barato – O deputado federal e ex-ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior (PC do B-SP), pede que 10% dos ingressos disponíveis para partidas ou provas sejam vendidos a preços populares. A emenda, porém, não diz como será a definição do valor dessas entradas.

Atletas – A MP estipula a participação de atletas nos colegiados de direção das entidades esportivas e nos colégios eleitorais delas. Mas não foi definida em que quantidade. Emenda do ex-goleiro e deputado federal Danrlei (PSD-RS) prevê que eles terão direito a 10% das vagas. O Bom Senso FC quer o dobro de participação.

De volta ao passado – O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) sugere em uma de suas emendas que a MP seja integralmente substituída pela lei que ele relatou e não emplacou no Congresso.

Punição – Se ficar comprovado em processo administrativo ou criminal que houve gestão irregular ou temerária, o dirigente será proibido de ocupar cargos ou desempenhar funções em entidades esportivas por 30 anos. É o que prevê emenda do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).

Cadeia – Em outra emenda, Fortes institui pena de reclusão de 4 a 12 anos para os dirigentes que forem condenados criminalmente por gestão temerária ou irregular. A pena aumenta em dois terços se, por causa dos atos do cartola, o clube tiver sido rebaixado ou eliminado de competição.

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