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Pedro Lopes
Pedro Ladeira/Folhapress,
Clubes articulam com governo ajustes em lei que refinancia suas dívidas
Os clubes brasileiros decidiram se unir; o objetivo é discutir com o governo possíveis ajustes no Profut, lei que cria um refinanciamento para as dívidas fiscais dos times de futebol. Já foram dois encontros; o último ocorreu na sexta-feira, sediado pelo Palmeiras, na academia de futebol, e contou com a presença do secretário nacional do futebol, Rogério Hamam, e do consultor jurídico do Ministério do Esporte, Pitágoras Dytz.
A iniciativa reúne cerca de 30 clubes – é independente, sem vínculo com a CBF ou com as federações estaduais. Os departamentos jurídicos são os protagonistas. Participam das discussões além do Palmeiras, Internacional (sediou primeiro encontro), Atlético-PR, Cruzeiro, Bahia, Figueirense, Grêmio, São Paulo, Avaí, Coritiba, Fluminense, Corinthians, Goiás, Vitória, Ceará, Ponte Preta, e Santos, além de equipes de menor expressão.
Para os clubes, o Profut cria boas condições de refinanciamento das dívidas, mas cobra contrapartidas consideradas praticamente impossíveis por eles. A lei exige, por exemplo, que para que possa aderir ao financiamento, o clube deverá ter ingressos a preços populares, está proibido de antecipar receitas e de ter prejuízos que superem 10% da renda bruta até 2017 e até 5% da renda bruta até 2019.
Essas contrapartidas são consideradas inviáveis, principalmente para os clubes com menor expressão e, consequentemente, receita. Os clubes também questionam a possibilidade de sanções esportivas para casos de não pagamentos de impostos – já existem uma série de sanções próprias no direito tributário para esses casos.
Outro ponto é que a lei prevê possibilidade de rescisão de jogadores por atrasos em contratos de direito de imagem – já existe na Justiça do Trabalho um entendimento contrário, que considera imagem um direito comercial, e não trabalhista.
Na sexta-feira, no Palmeiras, os clubes levaram a Hamam e Pitágoras uma série de argumentos, debatendo ponto a ponto 24 aspectos da lei. Ela já está em vigor, mas o decreto que regulamenta sua aplicação será publicado nos próximos dias – nele, as equipes esperam, podem vir os ajustes para que o Profut passe a ser uma alternativa viável para desafogar a crise financeira que atinge o futebol brasileiro.
