A Prefeitura de São Paulo quer que a Justiça considere nula a doação do terreno feita ao São Paulo Futebol Clube, na década de 1950, para a construção do estádio do Morumbi.
A Procuradoria Geral do Município alega que a área, cedida ao clube pela imobiliária que loteou a região, havia sido destinada a uso público na aprovação do empreendimento.
Terreno foi doado pela empresa responsável pelo loteamento, em 1952 (Foto: Luis Moura/WPP/Estadão Conteúdo)Segundo o procurador Luis Felipe Ferreira Mendonça Cruz, que assina a ação, a licença para o loteamento foi dada em agosto de 1951 à Empresa Mercantil e Comissionária Merco S.A. para estabelecer um núcleo residencial em área de quase 2,3 milhões de metros quadrados.
No projeto, um terreno denominado de Área Livre D, com quase 100 mil metros quadrados, figurava como praça pública. Pouco depois, porém, a Imobiliária Aricanduva adquiriu o loteamento e, em petição enviada à prefeitura, informou a intenção de doar a área para o São Paulo para que ali fosse erguido um estádio.
O Departamento de Urbanismo na época, a princípio, posicionou-se contrário à cessão, mas foi convencido pelo presidente do clube, Cícero Pompeu de Toledo. A doação foi concretizada em agosto de 1952, através de escritura pública.
Para a prefeitura, porém, a chamada Área Livre D já integrava o patrimônio público quando foi feita a doação ao São Paulo. No processo, a procuradoria sustenta que a transferência de terrenos apontados como de destinação pública em loteamentos aprovados é automática ao município, sem que seja necessário um título formal. Também afirma que não há prescrição.
Uma ação semelhante foi proposta pela Associação Sociedade dos Amigos da Vila Inah e Jardim Leonor. Nela, o Ministério Público e a própria prefeitura se manifestaram e deram pareceres em que apontam como irregular a doação. Essa disputa ainda não terminou.
O São Paulo não foi citado na ação. Procurado pela reportagem, o clube ainda não se manifestou.
O que vem agora: e se a Prefeitura ganhar a ação?
– É provável que a disputa se arraste por longos anos. Mas se a causa for vencida pelo município, a doação é anulada e perde valor.
– A partir daí é outra história: a prefeitura poderia pedir contrapartidas para legalizar a posse do terreno ao clube, ou o pagamento do valor do terreno, ou a compra de um novo terreno de metragem semelhante; Até mesmo a cobrança retroativa de aluguéis é possível. Isso, entretanto, demandaria uma nova ação, ou um acordo entre as partes.
E se a Prefeitura perder a ação?
– Nada muda. A doação continua sendo legal, e o terreno permanece em nome do São Paulo Futebol Clube.
Ação inclui também a imobiliária que fez a doação ao São Paulo, a Aricanduva S.A. (Foto: Reprodução)
Procuradoria defende que área doada era pública e não poderia ser cedida (Foto: Reprodução)
Mandem a prefeitura colocar o estádio em outro lugar.
Usucapião