Aiuri Rebello – Do UOL
Torcedores do São Paulo entram em confronto com a PM durante a partida contra o Corinthians no Morumbi em 2013: projeto de lei prevê que times sejam responsabilizados criminalmente por confusões.
A CPI do Futebol no Senado terminou em dezembro sem resultados práticos, indiciamentos ou pedidos de investigação, mas rendeu algumas propostas que agora tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados e podem aumentar a responsabilidade dos times sobre as partidas que disputam. Entra temporada, sai temporada, e as confusões entre torcidas organizadas dentro e fora das arenas continuam, como aconteceu no final de semana.
Hoje punidos com perda de mando e jogos com portões fechados quando suas torcidas brigam, os times podem passar a ser responsabilizados na Justiça, criminal e cível, quando algo assim acontecer. É o querem os senadores da CPI autores do Projeto de Lei, que vem na responsabilização um estímulo a mais para os times ajudarem a conter suas torcidas.
Assim, quando brigões causarem tumulto e forem flagrados, presos e processados, os times para os quais torcem seriam punidos junto com eles na Justiça. Os clubes podem receber sanções como multas, pagar indenizações a torcedores prejudicados e até ter decretada a prisão de dirigentes, dependendo da gravidade do tumulto.
De acordo com a proposta, os mandantes ou donos dos estádios também ficam responsáveis pela segurança interna e passam a ter que contratar segurança privada, nos moldes do padrão que Fifa que foi implantado durante a Copa do Mundo de 2014. A Polícia Militar passaria a ficar do lado de fora dos estádios. Assim, a responsabilidade de separar as torcidas e evitar brigas passaria a ser dos seguranças particulares contratados pelo clube. Hoje a segurança particular nos jogos é proibida e deve ser feita pelo poder público, a pedido dos times.
Lanchonetes ruins e banheiros sujos podem virar B.O. para clubes
Se passar sem alterações, o texto prevê ainda que problemas na aquisição de ingressos, de acessibilidade, nas lanchonetes (como filas enormes ou falta de alimentos e bebidas), de limpeza nos banheiros ou qualquer outro relacionado à má prestação de serviço passem a ser responsabilidade direta dos times mandantes. A indenização a torcedores que se sintam prejudicados passaria a ser prevista em lei.
“Proibir a contratação de segurança privada é também negar aos clubes o princípio da livre concorrência, dada a impossibilidade de o Poder Público garantir a segurança nos estádios de futebol de forma completa e cabal”, argumentam os senadores na justificativa do projeto, de autoria coletiva e assinado pela “CPI”. “Além disso, as polícias militares cobram dos clubes uma taxa denominada ‘serviços diversos’. Não bastassem os impostos, os clubes também devem pagar pela presença dos policiais.”
O projeto está em tramitação na CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) do Senado, e altera o Estatuto de Defesa do Torcedor em vigor. Depois da votação na CMA, a matéria deverá seguir para a análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Não há prazo para a matéria andar.
