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Decisão do TJ diz que local, avaliado em R$ 377 milhões, nunca foi público.
O São Paulo conseguiu nesta semana mais uma vitória na Justiça, numa ação movida pela prefeitura de São Paulo, que em 2016 tentou anular a doação do terreno sobre o qual o estádio do Morumbi foi construído.
A Sexta Câmara de Direito Público da Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão de primeira instância de 2018, que já dava ganho de causa ao clube, e acrescentou argumentos contra o pedido da prefeitura. Ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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Estádio do Morumbi, em São Paulo — Foto: Marcos Ribolli
De acordo com os desembargadores da Sexta Câmara, o terreno em questão, avaliado em R$ 377 milhões, nunca foi público – a área foi doada por empresas privadas ao São Paulo em 1952, e não houve nenhuma contestação até 2016, quando a prefeitura moveu a ação.
A decisão de primeira instância de 2018, da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spalonzi, já havia notado que o prazo para a revogação de doações de bens públicos é de 20 anos — portanto já prescrito há décadas.
