Lei estadual proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em arenas esportivas; liga americana quer ser enquadrada nos mesmos moldes da F1
A NFL negocia com autoridades de São Paulo uma permissão para a venda de cerveja durante a partida entre Philadelphia Eagles e Green Bay Packers, na Neo Química Arena, sexta-feira. Será a primeira vez que um jogo da liga de futebol americano dos Estados Unidos será disputado no Brasil.
A comercialização de bebidas alcoólicas em estádios é proibida em São Paulo desde 1996 por uma lei estadual. Apesar da pressão de clubes e da Federação Paulista de Futebol, as restrições permanecem.
Segundo apurou o ge, a NFL quer que seu evento seja enquadrado nos mesmos moldes do Grande Prêmio São Paulo de Fórmula 1, que não é afetado por essa legislação estadual.
Há, entre membros da segurança pública e do governo de São Paulo, o entendimento de que deve ser dada autorização à NFL para a venda de cerveja. Argumentam riscos minimizados pelo fato de o evento não envolver torcidas rivais, como as do futebol.
Entre os principais patrocinadores da NFL está a Ambev, que é parceira global da liga por meio da marca Budweiser, e que recentemente lançou uma garrafa comemorativa para celebrar a partida disputada em São Paulo.
Procurada, a assessoria de imprensa da NFL no Brasil afirmou apenas que qualquer decisão será comunicada pela liga. A Ambev não comentou.
Em nota, a Polícia Militar de São Paulo afirmou que reforçou aos organizadores a existência da lei que proíbe o comércio de bebidas alcoólicas e que não há, por enquanto, uma autorização concedida. Veja:
“Desde as primeiras reuniões de planejamento para a partida organizada pela NFL, a Polícia Militar informou a existência da Lei Estadual 9470/96, que proíbe a venda, distribuição e consumo de bebida alcoólica em locais de eventos esportivos, sendo que até a presente data nenhuma deliberação contrária à citada lei foi informada à Polícia Militar. Os organizadores estão cientes de todo o contexto legal e da necessidade de observância das regras estabelecidas. Caso haja alteração de cenário, a Polícia Militar adotará todas as medidas necessárias para garantir a segurança de todos os presentes ao estádio.”
A previsão é de que 47 mil pessoas estejam no jogo de sexta-feira, válido pela primeira semana da nova temporada. Estima-se a presença de até oito mil americanos, considerando torcedores, delegações, estafe e imprensa.
– Todas as forças de segurança estão empenhada nesta missão. É um planejamento que acontece desde o ano passado, um evento novo. A Polícia Civil tem nove departamentos envolvidos na operação, teremos policiais mulheres e fluentes em inglês – afirma a delegada Fernanda Herbella, da Deatur (Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista) e que chefia a operação de segurança para o jogo da NFL.
Reforço em desejo de clubes de futebol
A possibilidade de que a NFL tenha autorização para que seja vendida cerveja no evento reforçará o pleito dos clubes paulistas, que se mobilizam há anos para a aprovação de uma nova lei que permita a comercialização de bebidas com álcool.
A lei de 1996 foi aprovada pouco tempo depois de uma batalha entre as torcidas de São Paulo e Palmeiras, no Pacaembu, pela Supercopa de Futebol Júnior, quando um torcedor de 16 anos foi morto dentro do estádio.
Durante a realização da Copa do Mundo de 2014, graças a uma legislação específica e sob pressão da Fifa, foram vendidas cervejas nos estádios, inclusive naqueles de estados onde há proibição local, como São Paulo.
Por causa dos constantes conflitos entre torcedores, que faz com que clássicos sejam disputados apenas com torcida do mandante em São Paulo desde 2016, a Polícia Militar e o Ministério Público ainda se colocam como barreiras para mudanças na legislação.
Na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) dois projetos tramitam com o mesmo objetivo, o de liberar a venda de bebidas com teor alcóolico moderado, de até 15%.
O que está em tramitação mais adiantada é o dos deputados Delegado Olim (PP), Itamar Borges (MDB) e Dani Alonso (PL). Ele já recebeu pareceres favoráveis em duas comissões, a de Constituição e Justiça e de Assuntos Desportivos.
Ainda assim, há a expectativa de que o governo envie um terceiro projeto, que teria prioridade na tramitação.
A Federação Paulista é defensora da liberação e enviou uma carta ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em que cita a possiblidade de aumento de receitas dos clubes e Estado, estímulo ao comércio, à criação de empregos e ao turismo como argumentos para que a proposta seja analisada.
– O futebol é um evento, é lazer. Assim como acontece na grande maioria dos estádios do Brasil e do mundo, a cerveja é permitida. Nós temos, na porta dos estádios, bares e ambulantes vendendo todas as bebidas alcoólicas. Mas o torcedor anda dez metros, entra no estádio e não pode mais nada – declarou o presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, ao ge, em abril.
– É muito mais saudável e seguro que o torcedor beba dentro do estádio, que chegue mais cedo. O futebol fica mais seguro. É lamentável que o futebol seja o único evento de lazer em São Paulo em que a venda de cerveja é proibida – completou o dirigente.
A legislação atual veta o comércio de bebidas não só dentro, mas num raio de 200 metros do estádio onde acontece o evento. Quem vai a jogos de futebol em São Paulo, porém, sabe que essa restrição não é respeitada.
É comum a presença de ambulantes vendendo cervejas e outras bebidas de teor alcóolico mais alto nas portas dos estádios – em latas e garrafas de vidro, que são expressamente proibidas pela lei.
No ano passado, uma torcedora do Palmeiras morreu a poucos metros de um dos portões de entrada do Allianz Parque ao ter sua garganta cortada pelo vidro de uma garrafa de cerveja atirada por um flamenguista.
Globo Esporte
