São Paulo obtém liminar para suspender cobrança de dívida de R$ 100 milhões

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Marcello Zambrana/AGIF
Leco, presidente do São Paulo Imagem: Marcello Zambrana/AGIF

São Paulo obteve uma conquista importante fora de campo. Ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a liminar para suspender a cobrança de uma suposta dívida de R$ 100 milhões com a prefeitura. O clube é cobrado por deixar de pagar ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre todas as suas receitas (5%) desde a década passada, segundo o entendimento da prefeitura.

“No nosso entendimento, a cobrança de ISS sobre todas as receitas dos clubes de futebol é ilegal. Não há fato gerador que dê sustentação à cobrança desse tributo”, afirmou Leonardo Serafim, o diretor executivo jurídico do São Paulo.

Depois de ter a sua liminar negada na primeira instância, o departamento jurídico obteve o resultado positivo com o Desembargador Eurípedes Faim, da 15ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça.

UOL Esporte teve acesso ao documento, em que o magistrado diz que o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste no fato de que a exigência do crédito poderá levar o agravante a percorrer a via da repetição do indébito, caso a demanda seja julgada improcedente.”