Vento Sul – Aspectos relevantes acerca do tombamento do Morumbi

Recentemente, a torcida tricolor se deparou com a notícia de que o estádio Cícero Pompeu de Toledo (nosso querido Morumbi) seria tombado. Em meio à especulações sobre reformas, construção de um teto e, até mesmo, a possibilidade de tornar a nossa casa uma arena, como o Ananias Parque e o Impressorão (me desculpem, não pude perder a piada, rs), este fato caiu como uma bomba, divergindo (e muito!) opiniões.

Foi algo tão confuso e inesperado, que pude perceber que nem todos sabem do que se trata essa medida, fazendo com que tais opiniões fossem, muitas vezes, baseadas em informações incorretas ou desencontradas.

Porém, como advogada e são-paulina que sou, resolvi esclarecer as dúvidas mais frequentes, elencando os aspectos mais relevantes sobre o tombamento do Morumbi, o que essa medida infere na prática, e o que pode ser modificado ou modernizado na atual edificação.

Antes de mais nada, acho válido explicar sobre o que se trata a medida. Basicamente, tombamento é um ato que emana da do poder público e visa reconhecer o valor histórico, artístico ou cultural de um bem, instituindo um regime jurídico especial de propriedade, transformando-o em patrimônio público. Ou seja, é levada em conta a função social do bem, para preservar a identidade de uma comunidade e, assim, garantir o respeito à memória do local.

O tombamento foi instituído pelo Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937 e, apesar da idade, juristas ainda o consideram uma legislação bastante atual, mesmo para sua época. Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 216, parágrafo primeiro, ratificou o referido decreto na sua promulgação em 1988 e garantiu proteção constitucional (ato de maior hierarquia e segurança no nosso ordenamento jurídico) aos bens tombados.

Passada toda essa baboseira de juridiquês e esse papo de advogada, vamos esclarecer os pontos de vista. A cidade de São Paulo é conhecida por ser cenário dos mais importantes acontecimentos históricos do país. Sua rica história se traduz na quantidade de bens tombados, tais como o estádio do Pacaembu e parque do Ibirapuera, por exemplo.

O estádio Cícero Pompeu de Toledo teve sua construção totalmente concluída e sua inauguração total em 25 de janeiro de 1970, onde o São Paulo jogou sua partida de comemoração com o Porto, de Portugal, empatada em 1×1, apesar de sabermos que a inauguração se deu em 02 de outubro de 1960, onde o São Paulo bateu o Sporting Clube de Portugal por 1×0, com o estádio ainda em obras, pois o objetivo era abrigar 120 mil pessoas.

As obras foram iniciadas em 1953, embora o São Paulo Futebol Clube já possuísse o terreno desde 04 de agosto de 1952, após o levantamento das receitas para construção deste estádio que se tornaria grandioso no tamanho e pelas conquistas da equipe.

Além disso, o Morumbi é o segundo maior estádio do país (ficando apenas atrás do Maracanã), sendo o maior estádio particular brasileiro. Em escala mundial, atualmente o Morumbi ocupa a 7ª posição entre os maiores estádios particulares do mundo, sendo que já ocupou a primeira posição, fato este que, por si, insere automaticamente a cidade de São Paulo na história do futebol mundial.

Desde então, é inquestionável seu valor histórico perante a cidade global, que cresceu ao seu redor, levando a prefeitura, em dezembro de 2018, a instaurar o procedimento de tombamento, fato este que gerou muitas dúvidas, inclusive entre a diretoria, sobre o que poderia ser modificado a partir do recebimento da notificação oficial.

Um fato talvez pouco divulgado, é que o tombamento se deu tendo em vista se tratar de uma obra de propriedade do arquiteto Vilanova Artigas. Ou seja, o projeto arquitetônico foi tombado, logo o projeto inicial de reforma teve de ser compulsoriamente modificado, pois nenhum aspecto estrutural poderia ser alterado.

Vamos aos fatos: a partir da decretação de tombamento de um patrimônio, o proprietário sofre restrições ao direito de propriedade, conforme dispõe o Decreto-Lei 25. As coisas tombadas não podem sofrer alterações sem prévia autorização especial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sob pena de multa. Neste caso, por se tratar de um patrimônio municipal, as obras estão sujeitas a apreciação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP.

Portanto, sob a ótica da nova realidade do clube, quais partes do projeto inicial de reforma, que serão bancadas pela AMBEV e SAMSUNG, seriam aprovados pelo CONPRESP e poderiam ser implementados sem ensejar multas ou problemas futuros para o clube?

Assim, diante do tombamento do projeto arquitetônico e tendo e vista a necessidade de melhorias no estádio para, além de receber as três partidas a Copa América de 2019 (incluindo a abertura), algumas a pedido da Conmebol (porém que já estavam inclusas no projeto do clube), modernizar certos aspectos imprescindíveis à manutenção dos jogos e transmissões das competições das quais o SPFC está participando, vou emitir a MINHA OPINIÃO sobre quais alterações provavelmente terão autorização do CONPRESP para serem realizadas:

– Instalação de dois telões multimídia e modernização dos vestiários;

– Ampliação da atual área de imprensa;

– Espaço específico para VAR;

– Construção da sala de geradores;

– Cobertura do Estádio.

Pode ser que eu esteja errada, mas acredito que a mudança da iluminação da fachada, hoje feita com neon, para LED, tornando o Morumbi o primeiro estádio com esse tipo de iluminação não será aceita ou, pelo menos, enfrentará dificuldades perante o CONPRESP, que é sempre muito criterioso nas análises de reformas e modificações de patrimônios tombados. Tendo em vista o conceito subjetivo de “alteração de fachada”, a substituição da iluminação pode gerar interpretações para ambos os lados. Talvez este seja o único ponto divergente entre a diretoria e esta advogada e colunista que vos escreve.

Em relação às modificações que já podem ser completamente excluídas tanto dos planos da diretoria, quanto dos sonhos do torcedor, é a possibilidade de dar ao Morumbi o aspecto de arena. Não será mais possível a demolição do setor inferior para esticar as cadeiras numeradas para perto do campo, pois esta mudança afetaria TODA a estrutura e arquitetura, tornando o projeto inviável.

Há quem ache ruim, há quem ache bom o Morumbi permanecer com característica de estádio, com aquela tradição, com aquela atmosfera de futebol raiz, sem ceder às modernidades das arenas que estamos acostumados a ver. Eu, particularmente, me enquadro no segundo grupo.

Permitir que a nossa casa permaneça estruturalmente como sempre foi, reforça a nossa tradição e nossos laços com o passado, e nos mostra que um clube pode ser moderno sem perder a identidade, sempre nos relembrando das glórias e conquistas que tornaram o São Paulo Futebol Clube a equipe soberana em títulos que é hoje.

Fica agora para a diretoria o desafio de modernizar o Morumbi apesar das limitações impostas pela lei, e espero (de coração) que façam um bom trabalho. Sabemos bem que a missão de ser são-paulinos não é nada fácil, e essa premissa se estende do torcedor ao gestor. Minha expectativa é que a atual gestão saiba trabalhar com inteligência para evitar abandonos estruturais, pois há uma gama de possibilidades a serem exploradas, basta saber se adequar aos preceitos legais.

Espero, também, que este texto tenha ajudado vocês, tricolores, a entenderem os caminhos a serem traçados a partir de agora pelas gestões futuras para não deixarem o nosso amado Cícero Pompeu de Toledo sucumbir ao tempo por questões meramente burocráticas. Mostraremos aos rivais que sabemos lidar com as adversidades e superá-las, e que é, sim, possível termos um estádio de alto padrão apesar das limitações, pois é exatamente isso que está no nosso DNA: SUPERAÇÃO e FÉ, afinal, somos o time da moeda que caiu em pé, e isso não é por acaso!

Uma coisa é certa: tombado ou não, sendo estádio ou arena, eu ainda realizarei meu sonho de conhecer de perto o palco de tantas conquistas e glórias que é o Estádio Cícero Pompeu de Toledo, e sei que será uma experiência memorável, tenha este lugar sagrado o aspecto que for.

Sigam firmes, tricolores.

Gostou ou quer mandar alguma sugestão?

@morganakoenig ou [email protected]

Morgana Koenig é advogada, catarinense, praticante de artes marciais, ama escrever e é completamente apaixonada pelo São Paulo Futebol Clube.